Requisitos, documentos e como solicitar
A aposentadoria rural é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce atividade exclusivamente no campo, seja em atividade individual ou regime de economia familiar. Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Idade mínima: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
- Tempo mínimo de contribuição: 180 meses (15 anos) de atividade rural.
O tempo de contribuição rural pode ser comprovado por meio de documentos como:
- CTPS rural: carteira de trabalho assinada por empregador rural.
- Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): declaração emitida pelo Incra.
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR): documento emitido pelo Incra que comprova a propriedade de imóvel rural.
- Livro de Registro de Aptidão ao Pronaf (LRPA): livro emitido pelo Incra que comprova a participação no Pronaf.
Documentos necessários para solicitar a aposentadoria rural
Para solicitar a aposentadoria rural, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação original e cópia (RG, CPF, CNH, etc.).
- Certidão de casamento ou de união estável, se for o caso.
- CTPS rural, se houver.
- Declaração de Aptidão ao Pronaf, CCIR ou LRPA, se houver.
Como solicitar a aposentadoria rural
A solicitação da aposentadoria rural pode ser feita pelo site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS.
No site, o trabalhador deve clicar no botão “Novo Pedido” e selecionar a opção “Aposentadoria por Idade Rural”.
No aplicativo, o trabalhador deve clicar na opção “Serviços” e selecionar a opção “Aposentadoria por Idade Rural”.
Após preencher o formulário de solicitação, o trabalhador deve anexar os documentos necessários. O INSS analisará o pedido e, se estiver de acordo com os requisitos, concederá o benefício.
