Cancelamento e reembolso de passagens aéreas e viagens na pandemia.

Vários destinos no mundo que estão abertos para brasileiros viajarem durante a pandemia.

E eu vou te atualizando diariamente aqui. Então, apoie nosso trabalho e fique até o final para saber todas as novidades sobre turismo no Brasil e no mundo inteiro. Já que tudo está incerto e novos decretos são feitos constantemente, alterando as regras de entrada nos países, eu vou te explicar como você deve fazer para adiar ou até mesmo cancelar uma passagem aérea. Isso serve para destinos nacionais também.

Em março de 2020, o Governo Federal editou uma Medida Provisória, que foi aprovada pelo Congresso e convertida em lei. Ela altera o prazo para as companhias aéreas reembolsarem os passageiros durante a pandemia e define algumas regras para cancelamentos e alterações das passagens com voos programados até 31 de outubro de 2021.

As principais regras dessa lei são:

Para voos cancelados ou alterados pela própria companhia aérea, a empresa poderá reembolsar o valor integral em até 12 meses após a data do voo cancelado, com atualização monetária e, quando necessário, com prestação de assistência material. O comprador da passagem pode optar por um crédito do valor total pago para ser usado em outra viagem no prazo de 18 meses, ou a reacomodação em outro voo, sem custo, dentro do prazo definido pela companhia aérea.

Se a desistência da viagem partiu do passageiro, o cliente também pode optar pelo crédito do valor total pago para ser usado em outra viagem no prazo de 18 meses ou o reembolso, que receberá em até 12 meses após a data da viagem, e descontada uma multa. Se você quiser desistir da viagem, o primeiro passo é verificar a situação do seu voo no site da companhia aérea, utilizando o localizador e o nome do passageiro.

Caso ele esteja confirmado, as melhores opções são remarcar ou solicitar o crédito do valor pago, já que assim não haverá multa. Veja o que prefere fazer e entre em contato com a empresa onde você fez a compra, que pode ser a companhia aérea ou a agência de viagens.  O reembolso é a pior das situações, já que além da demora, você perderá dinheiro.

Se não tiver planos de fazer uma nova viagem ou quiser remarcar com mais flexibilidade, a dica do site Melhores Destinos, que é especializado em passagens aéreas, é esperar até uma semana antes do voo para ver se a companhia aérea faz o cancelamento ou uma alteração. Se isto acontecer, vai te permitir solicitar o reembolso integral, mesmo que demore os 12 meses, mas sem descontar uma multa, ou permitir alterar o bilhete sem o pagamento de diferença de tarifa, respeitando as regras definidas pela companhia aérea.

Agora, muita atenção para esse prazo do pedido de alteração ou cancelamento. Faça contato com a empresa faltando no máximo 7 dias para a sua viagem. E nunca deixe para procurar a companhia aérea depois do voo, pois nesse caso você perderá o bilhete, sem direito a nada. Se você comprar a passagem e se arrepender no mesmo dia da compra, você tem direito ao reembolso no prazo de uma semana. Mas essa regra só vale se a compra realizada tiver uma data de pelo menos 7 dias antes da data da viagem. Depois de 24 horas da compra, se desistir ou quiser alterar, aí você já entra no prazo de 12 meses de espera para o reembolso.

A decisão da companhia aérea de cancelar ou não o voo tem sido tomada com menos de 30 dias da data da viagem. Então fique sempre de olho e procure por hospedagens e passeios que possam ser cancelados ou adiados também, sem custo. Também é indicado confirmar a viagem no site da companhia aérea antes de ir para o aeroporto e entrar em contato, caso tenha dúvidas.

Alguns destinos estão sendo cancelados, e pode ser que você não tenha recebido a comunicação da empresa, ou tenha ido pro spam do seu email. É importante falar que mesmo que tenha   comprado uma tarifa não reembolsável, caso seu voo tenha sido cancelado pela companhia aérea você pode solicitar o reembolso integral ou o crédito para a nova passagem sem nenhum custo, independente da tarifa adquirida.

Ah, e caso tenha pedido o crédito, o prazo para a compra da nova passagem precisa ser de até 18 meses contados da data do primeiro voo comprado. Se a companhia aérea ou a agência de viagem se recusar a cumprir o que está previsto em lei, você deve formalizar uma reclamação no site Consumidor.gov.br que é monitorado  pela Agência Nacional de Aviação Civil. Se o problema persistir, o cliente poderá utilizar o conteúdo da queixa e a posição da empresa neste serviço para acionar o Procon ou ingressar com uma eventual ação na justiça.

Se você comprou uma passagem ou pacote através de uma agência de viagens como a CVC, Decolar, Submarino…, você deve procurar quem vendeu a passagem para você. As empresas aéreas não conseguem fazer o cancelamento ou alteração de passagens vendidas por agências. E as agências devem respeitar as políticas definidas pelas companhias aéreas e hotéis na hora de alterar ou cancelar uma viagem.

Bom, tanto as companhias aéreas quanto as agências de viagens tem recebido uma grande quantidade de pedidos, então é necessário uma boa dose de paciência. Se o dia do seu voo estiver se aproximando e você não tiver conseguido contato com a empresa, registre uma reclamação no site Consumidor.gov.br.

Todas as empresas aéreas que operam no Brasil estão cadastradas na plataforma, que é monitorada pela Anac. As companhias têm o prazo de até 15 dias para responder às reclamações registradas. Em uma eventual disputa judicial, o protocolo aberto no site pode valer como evidência da sua tentativa de contato com a empresa.

Lembre-se de checar todas as informações no momento da compra, independente da empresa.
Bom espero ter ajudado você, muito obrigado por ficar até o final e até a proxima.