A Promulgação da Nova Reforma Tributária
A tão esperada nova reforma tributária foi finalmente promulgada no Congresso brasileiro. Esta reforma, que tem sido objeto de intensos debates e discussões, é vista como um passo crucial para a modernização do sistema tributário do país.
Principais Aspectos da Reforma Tribuária
A reforma tributária propõe a unificação de vários impostos existentes sobre o consumo, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, em uma única cobrança. Esta medida visa simplificar o sistema tributário do país, tornando-o mais eficiente e menos burocrático.
Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
Um dos principais pontos da reforma é a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma base federal e outra de estados e municípios.
O IVA é um tipo de imposto que incide apenas sobre o valor agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço, excluindo os valores pagos em etapas anteriores.
Este tipo de imposto já é adotado em mais de 170 países e tem como objetivo acabar com a incidência de tributação em “cascata”.
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Alíquotas e Isenções
A reforma prevê a existência de uma alíquota-padrão e outra diferenciada para atender setores beneficiados com isenções, como educação e saúde.
Além disso, o texto também prevê a isenção de IBS e CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Cashback
Com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda, a reforma também prevê a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores, o chamado “cashback“.
Esta medida é voltada para famílias de baixa renda e inclui o consumo de gás, de energia elétrica e outros produtos3.
Conclusão
A reforma tributária representa um marco importante para o Brasil. Ela promete simplificar o sistema tributário, tornando-o mais eficiente e menos burocrático.
No entanto, ainda há muitos desafios a serem enfrentados para garantir que a reforma atinja seus objetivos e beneficie todos os brasileiros.
