O Programa Casa Verde e Amarela virou lei.
Agora você já pode financiar a compra ou construção do seu imóvel, a reforma ou melhoria da sua moradia, ou a regularização fundiária do seu lote Casa verde e amarela, e ainda contar com subsídios do Governo Federal.
Vou trazer as informações mais atualizadas do programa habitacional pra você.
Olha só tudo o que veremos ainda neste artigo sobre Casa verde e amarela:
– O que é Programa Casa Verde e Amarela? – Qual o valor do imóvel que pode ser adquirido pelo programa? – Somente imóvel novo, ou posso comprar imóvel usado? – Como é o financiamento para reformas e melhorias?; – O que é a regularização fundiária?; – Quem pode participar do Programa Casa Verde e Amarela? – O Passo a passo do financiamento na Caixa Econômica Federal; – Documentos necessários – E respostas a algumas perguntas, como: Família unipessoal pode financiar? O Casa Verde e Amarela pode ser solicitado pela internet? Posso comprar imóvel sem entrada? E a última questão, Já tenho imóvel, posso comprar outro pelo Casa Verde e Amarela?
Como viu, hoje o assunto está super completo, então não deixe de ler e confira até o final.
Depois da introdução. Seja bem vindo a mais um assusto super interessante , onde você encontra tudo sobre ganhar e administrar melhor o seu dinheiro. E o primeiro passo para isso é sempre acompanhar oque estaremos postando aqui, anteriormente falamos detalhes do novo programa habitacional Casa Verde e Amarela . Mas agora em janeiro de 2021, com a publicação da Lei 14.118, passamos a ter mais detalhes do funcionamento do Casa Verde e Amarela.
Então o foco hoje é complementar as informações e tirar as principais dúvidas trazidas por vocês que sempre estão por aqui nos acompanhando. Então vamos direto ao primeiro tópico de hoje.
O que é Programa Casa Verde e Amarela? O Casa Verde e Amarela é o novo programa habitacional do Governo Federal, que surge para substituir o Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a moradias de qualidade, por meio do financiamento de imóveis residenciais, da regularização fundiária e de reformas e benfeitorias nas residências.
O programa separa as famílias de baixa renda em três grupos, apresentando taxas de juros diferentes entre os grupos e de acordo com a região.
O Grupo 1 – contempla as famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.000,00. As famílias deste grupo podem adquirir imóvel financiado com taxa de juros de até 4,25 % a.a., e subsídios de até R$ 47.500,00 de acordo com a sua renda e região onde mora. E ainda tem até 30 anos para pagar.
O Grupo 2 – são para as famílias com renda bruta mensal entre R$ 2.000,00 e R$ 4.000,00. A taxa de juros desse grupo chega a 4,5 % a.a. -e com subsídios que podem chegar até R$ 29.000,00 de acordo com sua renda e localização do imóvel.
Já o Grupo 3 – que são para famílias com renda bruta mensal entre R$ 4.000,00 e R$ 7.000,00, não recebem subsídio para a aquisição de imóvel. E a taxa de juros pode chegar a 7,66 % a.a. Para a família ter direito ao redutor de 0,5 % na taxa de juros, ao menos um dos participantes na aquisição do imóvel, precisa comprovar no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somado os períodos trabalhados, consecutivos ou não.
Qual o valor do imóvel que pode ser adquirido pelo programa? Somente imóvel novo, ou posso comprar imóvel usado? Através do programa Casa Verde e Amarela você pode adquirir imóvel novo ou usado, pode usar o crédito para aquisição de terreno e construção da moradia, e também, financiar a construção em terreno próprio.
O valor do imóvel varia de R$ 135 mil a R$ 240 mil, para famílias dos grupos 2 e 3, e de R$ 85 mil a R$ 144 mil, para as famílias do grupo 1. Valores que variam de acordo com a população do município e da localização, se interior do Estado ou se região metropolitana. O imóvel adquirido pode ser no município onde a família mora ou trabalha, incluindo os municípios limítrofes ou da mesma região metropolitana. Ou também, pode ser adquirido em município onde a família pretenda morar ou trabalhar, essa intenção de mudança deve ser comprovada por documentos.
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Como é o financiamento para reformas e melhorias? As melhorias habitacionais serão feitas nas moradias das famílias com renda mensal de até R$ 2 mil que serão selecionadas pelo poder público local. Sendo permitido a serviços que resultem na melhoria e/ou aumento da área construída do imóvel, como: construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Para isso os clientes precisam ter escritura definitiva do imóvel.
O que é a regularização fundiária? A regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para assegurar a emissão do título que garante o direito real da família sobre o lote que está em núcleos informais urbanos. O financiamento para a regularização fundiária é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.
Quem pode participar do Programa Casa Verde e Amarela? Como vimos, toda família com renda bruta mensal de até R$ 7 mil e de qualquer região do país pode participar do Casa Verde e Amarela. Já as famílias residentes em áreas rurais, estão limitadas a renda anual de até R$ 84.000,00.
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A família que deseja adquirir imóvel pelo Casa Verde e Amarela, não pode ser proprietária de imóvel residencial no município onde trabalha ou reside, incluindo municípios limítrofes ou da mesma região metropolitana, nem no município onde pretende trabalhar e/ou residir. Além disso, deve atender as seguintes condições:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Se estrangeiro, possuir visto permanente no País;
- Cadastro sem restrições em órgãos como: Serasa, SPC, BACEN e Receita Federal;
- Possuir capacidade econômico-financeira para pagamento da prestação mensal;
- E Possuir capacidade civil ou ser menor emancipado com 16 anos completos.
Passo a passo do financiamento na Caixa Econômica Federal. Clique aqui
A Caixa não é a única que você pode contratar o Casa Verde e Amarela, isso pode ser feito também através das construtoras. Mas a título de exemplificação vamos ver aqui os passos para o financiamento pela Caixa.
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- O primeiro passo é a simulação do financiamento pelo site da Caixa, Clique aqui
- Depois de simulado, você deve realizar a entrega da documentação em uma agência. A Caixa cobra tarifa na entrega da documentação, e o pagamento deve ser feito por meio de boleto bancário;
- Com a entrega dos documentos necessários, será feita a análise de crédito. Nesse momento a Caixa verifica e aprova o cadastro, bem como avalia e determina o valor do financiamento a conceder, mediante a avaliação da capacidade de pagamento dos clientes que irão compor renda);
- Depois de aprovado, será feita a avaliação do imóvel por engenheiro civil credenciado;
- E a última etapa é a assinatura do contrato, onde o comprador e vendedor devem comparecer à Caixa para as assinaturas.
Os documentos solicitados para análise de crédito e contratação são:
••Do COMPRADOR ou compradores – documentos de Pessoa Física
- Um Documento oficial de identificação.
- E Comprovante de renda atualizado, emitido no máximo há 2 meses e se houver USO DO FGTS apresentar:
- Última declaração do Imposto de renda e recibo de entrega à Receita Federal
- E Carteira de Trabalho ou Extrato de FGTS Documento do IMÓVEL
- Certidão Atualizada de Inteiro teor da Matrícula do vendedor ou vendedores, se Pessoa Física
- Documento oficial de identificação
- E Comprovante de estado civil Do vendedor ou VENDEDORES quando Pessoa Jurídica
- Documento oficial de identificação do Representante Legal
- Se Empresa Ltda ou Firma Individual, apresentar Documento de constituição e alterações devidamente registradas e Certidão Simplificada da Junta Comercial
- Se empresa for Sociedade Anônima (S/A), apresentar Estatuto Social e Ata de Eleição da última Diretoria publicada no Diário Oficial.
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Muitas das perguntas enviadas no já foram respondidas nos itens apresentados. Mas agora vamos esclarecer outras dúvidas ainda não respondidas:
Família unipessoal pode financiar? Pessoas que moram sozinhas podem sim financiar pelo Casa Verde e Amarela. Único porém aqui é que, se a pessoa tiver renda bruta mensal de até R$ 4 mil reais, ela terá direito a no máximo 50% do valor total do subsídio. Pra ficar mais claro, como vimos lá no começo, as famílias do grupo 1 podem receber subsídio de até R$ 47.500,00 e as do grupo 2 de até R$ 29.000,00. Então a pessoa sozinha, no caso família unipessoal, terá direito a no máximo R$ 23.750,00 de subsídio no grupo 1 e no máximo R$ 14.500,00 no grupo 2.
O Casa Verde e Amarela pode ser solicitado pela internet? Você pode realizar a simulação do financiamento através do site da Caixa. Mas para ter sua solicitação analisada e posteriormente assinar o contrato, deverá ser feito pessoalmente em uma agência Caixa.
Posso comprar imóvel sem entrada? O programa Casa Verde e Amarela não permite financiar 100% do valor do imóvel. Você é obrigado a pagar um valor de entrada, que pode ser com recursos próprios ou do seu saldo de FGTS.
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Já tenho imóvel, posso comprar outro pelo Casa Verde e Amarela? Se o seu imóvel for no mesmo município em que reside ou trabalha, nos municípios limítrofes, ou ainda da mesma região metropolitana, você não poderá financiar um novo pelo Casa Verde e Amarela.
E quem tem financiamento ativo pelo Minha Casa, Minha Vida, independente do município e da região, não terá direito a financiar um novo imóvel pelo Casa Verde e Amarela enquanto o financiamento seguir ativo.
